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Fernanda Spinelli
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Fernanda Spinelli
OAB 141.580/RJ
VERIFICADO
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Schumacker Andrade
Artigo ·
há 10 anos
Quais são os direitos de casais homoafetivos?
O STF equiparou os direitos e deveres de casais homoafetivos com os de casais heterossexuais, incorporando para os homossexuais novos direitos civis. Desta forma, a união homoafetiva é reconhecida...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 4 anos
A nova norma da Corregedoria Geral do TJRJ e a escritura pública de união estável.
Flávio Tartuce [1] O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou, em 19 de dezembro de 2022, um novo Código de Normas, relativo à atuação extrajudicial, com vigência a partir de 1º de...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 4 anos
Resumo. Informativo 754 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 754 DO STJ. 24 DE OUTUBRO DE 2022 . TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.929.450-SP , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022. Tema...
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